“Termos de Uso e Política de Privacidade”.

A DMC Importação e Exportação de Equipamentos Ltda. (referida neste documento apenas como “DMC”) desenvolveu o aplicativo DMCConnect, destinado a profissionais da área de saúde, para facilitar a utilização de seus equipamentos disponibilizando informações de protocolos a serem utilizados.

 Antes de utilizar o Aplicativo, é importante que você entenda as regras de uso e as práticas de privacidade adotadas pela DMC. Dessa forma, foi desenvolvido este documento (“Termos de Uso e Política de Privacidade”) para deixar claro: como você deve usar o aplicativo; a quais dados a DMC terá acesso quando você usar o aplicativo; como a DMC poderá usar esses dados; e quais as responsabilidades de cada um no uso do aplicativo.

 Ao clicar em “li e concordo”, você se submeterá automaticamente às regras destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Antes de fazer isso, é importante que você leia com atenção este documento e entenda as regras do aplicativo. Lembre-se que, neste documento, chamaremos você de Usuário.

Como usar o aplicativo

Para usar o aplicativo, o Usuário precisa: (i) Baixar e instalar o aplicativo DMCConnect em seu próprio celular, iOS ou Android, através da App Store ou Google Play, (ii) realizar seu cadastro diretamente no aplicativo, e (iii) concordar com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Será permitido um único cadastro por Usuário. No momento do cadastramento, o Usuário deverá informar seu nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone, especialidade de trabalho, estado de residência para brasileiros e, para estrangeiros, o país de residência. Ao final do cadastramento, o Usuário terá acesso ao aplicativo.

A qualquer momento, o Usuário pode ser instado a confirmar seus dados cadastrais para fins de confirmação e segurança.

 O uso do aplicativo será gratuito para o Usuário. Por essa razão, a DMC se reserva o direito de, a qualquer tempo, independente de aviso prévio, incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo.

Quais dados serão acessados por meio do aplicativo

 A DMC terá acesso aos dados informados pelo Usuário no momento de seu cadastramento, ou seja: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, data de nascimento, telefone, estado de residência para brasileiros e para estrangeiros, o país de residência, documento de identificação (se aplicável), e especialidade de trabalho (“Dados Cadastrais”).

 A DMC saberá, ainda, quais conteúdos foram inseridos pelos Usuários e quais conteúdos foram acessados pelo Usuário via aplicativo e terá registros das comunicações realizadas.

 O Usuário, por sua vez, terá acesso aos dados e informações lançadas no aplicativo, incluindo informações sobre o paciente e sobre a terapia feita com laser. A DMC também terá acesso a esses dados. A DMC não acessará outros dados contidos no dispositivo móvel do Usuário, tais como localização, agenda de contatos, mídias, câmera, microfone, ou quaisquer outros sem a devida permissão e finalidade específica.

Como os dados serão usados (Finalidade do Tratamento)

A DMC utilizará os Dados Cadastrais do Usuário (que são: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, data de nascimento, telefone, especialidade de trabalho, estado de residência para brasileiros e, para estrangeiros, o país de residência) para possibilitar o acesso ao aplicativo, individualizar o Usuário e criar um canal de comunicação mais efetivo. Utilizará também para atualização do cadastro interno, bem como para definição de seu perfil de clientes, visando promover a melhoria do aplicativo e dos serviços da empresa.

Esses dados poderão ser utilizados pela DMC, em especial, para verificações de segurança e/ou recuperação de senha no acesso ao aplicativo e para envio de informações ao Usuário, tais como comunicações sobre os serviços da DMC e sobre o aplicativo.

O Usuário que não desejar receber determinadas informações e/ou comunicações, poderá fazer essa opção atualizando suas preferências no aplicativo. 

O Usuário está ciente de que poderá, a qualquer tempo, retificar os dados, tirar dúvidas, fazer questionamentos a respeito do tratamento e proteção dos dados feitos pela DMC, bem como solicitar sua exclusão, podendo fazê-los mediante o envio de e-mail para apps@dmcgroup.com.br .

Os dados disponíveis no aplicativo poderão ainda ser utilizados pela DMC para as seguintes finalidades:

• Responder dúvidas e solicitações do usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Garantir a segurança dos usuários;

Período de Retenção e Práticas de Armazenamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela DMC serão armazenados e mantidos em ambiente seguro, controlado e de acordo com as melhores práticas de segurança da informação, pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, conforme detalhado abaixo:

• Dados Cadastrais e de Uso: São retidos e mantidos ativos em nossos sistemas enquanto o Usuário mantiver sua conta ativa no aplicativo ou conforme necessário para fornecer os serviços disponibilizados.
• Dados de Pacientes: São armazenados de forma segura em nossos servidores de banco de dados e permanecem vinculados à conta do Usuário enquanto ela estiver ativa. O Usuário, na qualidade de controlador dos dados de seus pacientes, pode remover manualmente qualquer dado de paciente diretamente no aplicativo a qualquer momento.
• Registros de Conexão e Acesso (Logs): Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), os dados de IP, data e hora de acesso ao aplicativo são coletados automaticamente e armazenados sob sigilo absoluto pelo prazo obrigatório de 6 (seis) meses.

Após a solicitação expressa de exclusão pelo Usuário ou encerramento definitivo da conta, os dados pessoais associados serão completamente excluídos ou anonimizados (impossibilitando a identificação do titular) de nossas bases de dados em até 15 (quinze) dias, com exceção dos dados cuja conservação seja legalmente obrigatória ou autorizada nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela DMC;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
• Uso exclusivo da DMC, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

Em conformidade com o Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a DMC assegura ao Usuário o direito de obter da DMC, mediante requisição simples, facilitada e gratuita enviada ao e-mail app@dmcgroup.com.br, as seguintes garantias:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso facilitado aos seus dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legalmente permitidas;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a DMC realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências negativas desta recusa;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente para qualquer finalidade de tratamento.

Cookies e outras tecnologias de rastreamento

O aplicativo usa Google Analytics, que é uma ferramenta de análise oferecida pelo Google Inc. que gera estatísticas detalhadas sobre o tráfego e fontes de tráfego.

O Google Analytics usa cookies e identificadores de dispositivos móveis para obter as informações sobre o seu uso no aplicativo. Essas tecnologias de rastreamento são sistemas capazes de coletar e armazenar informações sobre a utilização do aplicativo pelo usuário. Para você saber como o Google Analytics usa seus dados, é só acessar www.google.com/policies/privacy/partners.

 A DMC pode utilizar essas informações para oferecimento de conteúdo e ofertas personalizados de acordo com os interesses do Usuário e para análise de tráfego no aplicativo.

Segurança dos Dados

A DMC adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O tráfego de dados é protegido por criptografia de transporte e os bancos de dados são mantidos em ambientes de nuvem seguros e com controle rigoroso de acesso. No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema de segurança é totalmente infalível, devendo também adotar práticas seguras em seu dispositivo.

Responsabilidades da DMC e do Usuário

Considerando a natureza gratuita do aplicativo, o Usuário não poderá atribuir à DMC responsabilidade nem exigir dela o pagamento de indenização de qualquer natureza em virtude de dificuldades técnicas, falhas no aplicativo ou na internet e eventual perda de conteúdo disponibilizado no aplicativo.

O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados por ele no cadastramento e uso do aplicativo, assumindo, de maneira integral e exclusiva, e eximindo desde já a DMC, a responsabilidade por eventuais danos oriundos da falsidade desses dados.

O acesso e o uso do aplicativo e de todos os conteúdos nele contidos serão feitos pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade os danos advindos do uso indevido dos dados contidos no aplicativo por meio de seu login e senha, ficando a DMC isenta de qualquer responsabilidade a este título.

A DMC não se responsabiliza pelos dados, inseridos pelo Usuário, de seus respectivos pacientes. O Usuário está ciente de que deve, impreterivelmente, obter o consentimento livre, informado e inequívoco do seu paciente (ou de seus representantes legais, se aplicável) para que somente após possa fazer a inserção e tratamento de seus dados pessoais no aplicativo DMCConnect, atuando o Usuário como controlador e a DMC como operadora desses dados de pacientes sob as instruções do Usuário.

Disposições finais

Os dados do Usuário disponibilizados por meio do aplicativo somente poderão ser acessados e processados por profissionais autorizados pela DMC, sob compromisso de confidencialidade e em estrito cumprimento da lei.

A DMC se reserva ao direito de, a qualquer tempo, promover alterações a estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Essas alterações serão informadas ao Usuário no próprio aplicativo e o Usuário que se opuser a qualquer das modificações a esse documento poderá cessar o uso do aplicativo.

A versão mais recente destes Termos de Uso e Privacidade estará sempre disponível para consulta do Usuário no próprio aplicativo.

 Ao concordar, o Usuário submeter-se-á automaticamente aos termos e condições estabelecidos pelo presente “Termos de Uso e Política de Privacidade”, e que o mesmo objetiva atender plenamente às exigências da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet).